Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Revisional de aluguel

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.

Plano de saúde. Faixa etária. Mudança. Reajuste. Caráter abusivo da cláusula

Embargos de Divergência em Recurso Especial.

Claro pagará R$5 mil de danos morais à cliente

Cliente da Claro que foi inscrita no SERASA devido a um suposto débito no valor de R$ 31,49 será indenizada por danos morais